Imposto de Renda

Imposto de Renda

O Imposto de Renda é uma tributação federal cobrada a cada ano sobre os ganhos de uma pessoa física ou jurídica. O valor que precisa ser pago se dá conforme a renda declarada, consistindo em uma porcentagem do valor total. Dessa forma, as pessoas com renda mais elevada pagam mais impostos.

É fundamental salientar que a tributação é válida para cidadãos e para as empresas. Por essa razão, ela divide-se em duas categorias: Imposto de Renda Pessoa Física e Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Carnê-leão

Carnê-leão é o imposto sobre a renda mensal de pessoa física residente no Brasil recebida de outra pessoa física ou do exterior. O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento.

Os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros também sujeitam-se à apuração do carnê-leão, independentemente de a fonte ser pessoa física ou jurídica, exceto quando forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos.

Os rendimentos tributados na fonte (salários, por exemplo) pelo imposto de renda não entram no cálculo do carnê-leão.

Programa de Ganhos de Capital (GCAP)

O GCAP é o Programa de Ganhos de Capital (GCAP), disponibilizado no site da Receita Federal. É preciso usar o GCAP quem vendeu um bem, seja móvel como participações em empresas, carros, joias ou imóvel, como edifícios, construções, terrenos e árvores, com lucro sobre essa venda.

O lucro deve ser declarado à Receita Federal e recolhido no mês seguinte ao da transferência ou venda do bem.

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